Novo horário de supermercados em Goiás: acordo prevê multa a quem abrir após as 11h aos domingos
03/06/2026
(Foto: Reprodução) Supermercados de Goiânia devem fechar às 11h aos domingos e feriados
O novo acordo firmado durante a Convenção Coletiva de Trabalho definiu que os funcionários e empregados terceirizados de supermercados só poderão trabalhar até as 11h aos domingos. Em caso de descumprimento, o documento prevê a aplicação de multa de R$ 500 à empresa por cada empregado que trabalhar de forma irregular, sendo destinado 50% do valor ao funcionário e 50% ao Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercado de Goiás (Secom-GO).
O acordo foi registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na terça-feira (2). O sindicato também deve realizar fiscalizações e, caso o empreendimento impeça o trabalho, a multa pode ser de R$ 5 mil para empresas de pequeno porte e de R$ 50 mil para as de grande porte.
Mesmo com a limitação da carga horária aos domingos, o documento descreve que é possível estender o período na data de forma legal, desde que seja firmado um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o Secom-GO.
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Somente as empresas filiadas ou associadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) e que estão em dia com suas obrigações sindicais estão dispensadas de assinar esse acordo para estender o horário de trabalho dos colaboradores.
Sobre feriados, o termo estabelece que os comércios não funcionem nos dias 1° de maio (Dia do Trabalho), 4 de outubro (antecipação do Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal) deste ano.
Ao g1, o procurador do Secom-GO, José Nilton, contou que o acordo busca dar melhor qualidade de vida aos trabalhadores com a redução dos horários aos domingos, mas também preserva o funcionamento durante alguns feriados para não causar danos ao setor do comércio ao longo da semana.
"Têm muitos feriados no meio de semana, a sociedade não costuma viajar durante a semana e o comerciário quer trabalhar, o que nós queremos é dignidade e respeito", destacou José Nilton.
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Também é mencionada a criação de um banco de horas para os funcionários mediante acordo coletivo com o Secom-GO.
Somente três cidades de Goiás não são mencionadas como parte do acordo no documento por fazerem parte de outros sindicatos locais ou regionais, sendo elas Rio Verde, Itumbiara e Catalão.
Supermercado, em Goiás
Fábio Lima/O Popular
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